Justiça nega suspensão do contrato entre governo do Estado e empresas de telefonia móvel

Parceria visa monitorar aglomerações.

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

O escopo do presente é analisar o instituto do parto anônimo enquanto exercício do direito

Reflexos do Princípio da Isonomia no Direito Processual

Daniel Roberto Hertel, Bacharel em Direito e em Administração pelo Centro Universitário Vila Velha

Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.

Ministro Ayres Britto falará sobre defesa do Estado democrático em evento do IAB

O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.

Questões de Direito Constitucional do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Constitucional.

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo.

MP obtém liminar que proíbe Estado de manter detenta com bebê recém-nascido no Hospital Penitenciário

A liminar fixa multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento

Questões de Noções de Direito

Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - 2009

Estado de São Paulo está proibido de cobrar multa milionária de empresa de telefonia

Valor da multa é de R$ 25 milhões.

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Questões de Direito Constitucional do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Constitucional.

Questões de Direito Administrativo do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Administrativo.

Hans Kelsen e o Direito

entende o direito como ciência exata e formalista. Acreditava que o direito era o que estava positivado

Estado não indenizará acusado que se sentiu ofendido por nome de investigação

O homem alegava que a denominação “Operação Saci” seria ofensiva, pois ele é deficiente de uma das pernas e negro

Estado deve indenizar pais de aluno que morreu afogado em rio próximo a escola

O grupo escolar é composto por dois imóveis, separados por um rio e um campo de futebol, onde os alunos praticam aulas de educação física. Ao tentar buscar uma bola que caiu no rio durante partida, o adolescente, na época com 14 anos, se afogou e faleceu no local. De acordo com os pais, não havia qualquer proteção para garantir a segurança dos alunos

Para reconhecimento de firma não é necessária comprovação de estado civil

estado civil, a mesma deve ser comunicada de imediato à Direção do Foro

Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro Estado

Autor da ação receberá da Fazenda do Estado indenização de R$ 5 mil por danos morais

Estado terá de arcar com transplante hepático de paciente em São Paulo

Segundo o magistrado, está comprovado nos autos que a paciente precisa ser submetida ao transplante hepático com urgência